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Ricos serão mais ricos com a reforma tributária de Guedes

Por Auditores Fiscais pela Democracia (AFD)
 
Desde que assumiu como Ministro da Economia, Paulo Guedes vem defendendo um novo modelo tributário para o país. Em janeiro deste ano ele disse que a carga tributária ideal para o Brasil seria de 20%. “Acima disso, é o quinto dos infernos”. O ministro lembrou que a carga tributária atual é de 36% e que a redução para 20% é difícil e dependerá da velocidade do controle dos gastos. “Não precisa sangrar, se conseguirmos controlar o crescimento nominalmente, em dois anos o trabalho está feito”, disse ele.
 
Como se trata do Ministro da Economia, suas intenções e projeções merecem ser levadas a sério. Vamos entender o que significam as projeções do ministro. Desde o governo FHC,  a carga tributária oscilou entre 32 e 35% do PIB. Em 2018, a arrecadação de tributos foi de R$ 2,39 trilhões de reais. Se Guedes conseguisse derrubar a carga tributária para o patamar de 20%,  reduziria a arrecadação de tributos em 43%, resultando numa queda de  R$ 1,03 trilhão de reais, valor que ficaria em mãos da iniciativa privada (empresários). A União perderia 65,7% desse valor, R$ 677 bilhões; os Estados perderiam 27,2%, R$ 281 bilhões; os Municípios perderiam 7,1%, R$ 72 bilhões.
 
Em 09 setembro, o ministro fez uma projeção mais suave: “nossas empresas hoje pagam 34%, é muito alto, então queremos baixar isso. Brasil já teve uma carga tributária de 18% do PIB e, recentemente, chegou a 36% do PIB. É muito. A gente quer voltar para 30% do PIB.  No período de três ou quatro mandatos seria possível reduzir a carga tributária para 25% do PIB.”
 
Com a carga tributária de 25% do PIB, a perda de arrecadação anual seria de 28,6%, totalizando R$ 683 bilhões. Esse montante, hoje disponível para a União, Estados e Municípios prestarem serviços à sociedade, seriam transferidos para a inciativa privada - leia-se empresários. Mesmo nessa projeção mais “suave”, a  queda de arrecadação anual perseguida pelo ministro seria o equivalente à economia pretendida, em dez anos, com a reforma previdenciária que o governo vende  como solução salvadora da pátria.
 
O ministro Paulo Guedes pretende também alterar a distribuição da carga tributária hoje incidente sobre os diferentes segmentos sociais. Disse o ministro, no dia 23 de agosto, que o governo quer reduzir o Imposto de Renda pago pelas empresas do país de 34%, em média, para 15%. Para compensar o corte, Guedes estuda aumentar os tributos sobre renda e aplicações financeiras que hoje são isentas ou pagam pouco imposto. A proposta de Guedes fixa uma alíquota de 15% para o Imposto de Renda das empresas, mas tributa em 20% os dividendos distribuídos aos sócios, distribuição hoje isenta.
 
A proposta do ministro favorece os mais ricos, conforme pode-se verificar pelo exemplo do setor das instituições financeiras. Conforme o Relatório anual da  Febraban, o lucro líquido do setor bancário em 2018 foi de R$ 93,3 bilhões. Com a tributação atual, os bancos  pagaram 34% de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro, num total de R$ 31,72 bilhões.
 
Pela proposta do ministro Guedes, os bancos pagariam somente 15%, o que daria R$ 13,99 bilhões. A diferença deR$ 17,72 bilhões, por ano, seria apropriada pelos donos dos bancos. A parte que os bancos distribuírem como dividendos aos sócios seria tributada na ordem de 20%. Caso distribuam todo excedente de lucro líquido gerado com a proposta de Guedes, os donos de bancos ainda terão uma vantagem líquida de R$ 14,176 bilhões por ano.
 
A proposta do ministro vai na contramão da Constituição Federal, que estabelece que a tributação deve ser progressiva conforme a capacidade econômica dos contribuintes. Os bancos são os contribuintes que tem a maior capacidade econômica.
 
Quanto desse lucro a maior de R$ 14 bilhões por ano os banqueiros investirão na economia para melhorar a infraestrutura do país ou a educação ou a saúde ou para gerar empregos? Quanto disso reverterá em algum benefício social? Quanto desse dinheiro irá direto para a especulação financeira ou até para paraísos fiscais para nunca mais retornar ao país? Pode haver alguma justificativa para uma proposta dessas que não a de aumentar anda mais a já gritante desigualdade social do nosso país?
 
Com a reforma previdenciária, Guedes e Bolsonaro vão engordar os cofres públicos em R$ 800 bilhões em dez anos. Porém, esse montante será extraído dos  trabalhadores e pensionistas pobres.
 
Com a reforma tributária, o governo pretende abrir mão de quase R$ 700 bilhões, por ano, que será usufruído pelos empresários da iniciativa privada, deixando milhões de cidadãos pobres sem serviços de saúde, educação, saneamento e segurança.
 
O resumo da ópera de Paulo Guedes é que os mais pobres tem de ficar sem previdência pública e sem direitos sociais básicos para o governo financiar a redução da carga tributária dos mais ricos. Ou seja, os ricos vão ficar  mais ricos às custas dos mais pobres.
 
As propostas do ministro Paulo Guedes vão na direção do aumento da concentração da riqueza. Nosso país já é um dos mais desiguais do mundo em termos de distribuição de renda. O ministro quer torná-lo ainda mais desigual e injusto.
 
É preciso que a sociedade civil, o Parlamento, os Governadores,  Prefeitos, entrem nesse debate para valer. Reforma tributária é um tema que interessa a toda sociedade. Não se pode permitir que esse tema seja usado para manipular a opinião pública, como se fosse possível reduzir a carga tributária sem que isso tenha sérias e danosas implicações sobre o conjunto da sociedade. Se deixarmos, Guedes vai destruir não apenas o Estado do bem estar social. Guedes e Bolsonaro vão destruir o futuro do Brasil.
 
 
Charles Alcantara
 
Dão Real Pereira dos Santos
 
Marcelo Lettieri Siqueira
 
Patricia Gomes Peixoto Seixas
 
Wilson Luiz Müller
   

EVENTOS DO FISCO MUNICIPAL

 


 

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Porto Seguro / BA – 26 e 27/09/2019
https://congressodireitomunicipal.com.br/
 

  

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Gôiania/GO – 20 a 22/11/2019
http://www.affim.org.br/lpcongresso/
 

 
 

 
 
 
 
   

MOVIMENTO RIO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

RIO DE JANEIRO, 21 DE FEVEREIRO DE 2019.
1ª EDIÇÃO
BOLETIM
SINDICAL
 
CONJUNTURA
 
A PREVIDÊNCIA QUE QUEREMOS PARA O BRASIL
 
Com esse Boletim se inicia a discussão sobre a Reforma da Previdência e suas formas de financiamento sob o ponto de vista de justiça social, da solidariedade e do respeito à dignidade do povo brasileiro.
 
Há quase 30 anos, desde os governos Collor e FHC, é feita no Brasil uma propaganda política que repete, ano após ano, a “necessidade urgente” de uma reforma radical na Previdência Social.  E agora, no início do governo Bolsonaro, não é diferente.  São quase três décadas em que membros dos vários governos, sempre apoiados pelas grandes empresas de mídia e pelos economistas do setor financeiro privado, distorcem deliberadamente os fatos para convencer a sociedade brasileira de que a Previdência vai quebrar porque “as contas não fecham”.
Com base nesta premissa é produzido um verdadeiro bombardeio de tabelas, gráficos, cálculos atuariais e projeções orçamentárias e demográficas, com o objetivo de criar a impressão de que o que está ocorrendo é um debate técnico e científico, quando de fato trata-se apenas de propaganda política dos que pretendem acabar com a Previdência Pública no país.
Assim, os parlamentares, representantes da sociedade, são levados a discutir sobre o que não importa, sobre se os números apresentados estão certos, sobre quais são as alternativas para reduzir o “déficit” e até sobre questões metodológicas.  Tudo é discutido, exceto o que importa: que a premissa básica dessa propaganda é falsa.
Não faz sentido afirmar que as contas da Previdência Social “não fecham” ou que existe um “déficit da Previdência” quando se trata de um Sistema de Previdência Social Pública, como o que existe no Brasil e, diga-se de passagem, na maioria dos países.  Um Sistema de Previdência Pública,  se baseia no princípio de recolher recursos de toda a sociedade – arrecadando proporcionalmente mais do que detêm maior riqueza -, para prover benefícios específicos e Assistência Social para todos aqueles que necessitem e para garantir uma renda por aposentadoria (pensão) a todos os trabalhadores.
Isso é assim porque o Sistema de Previdência Pública se define pelo conceito de bem-estar social, que se traduz na visão de que todos os seus cidadãos devem ter suas necessidades básicas atendidas, sua integridade física preservada e algum grau de acesso a mecanismos de promoção social, como educação e saúde.  Esta visão de bem-estar social foi consagrada na Constituição Federal (CF) de 1988.
No caso específico das pensões de aposentadoria, adota-se um regime de repartição das despesas em que é pedido ao beneficiário (futuro pensionista) que contribua para os gastos do sistema proporcionalmente à sua renda.  Cabendo ainda ao empregador a contribuição de parte correspondente.  Mas essas  contribuições são então entregues ao Estado, a quem cabe prover a totalidade dos recursos para o pagamento das aposentadorias.
Isso tem que ser feito arrecadando-se esses recursos de maneira progressiva, ou seja, fazendo com que as empresas e os indivíduos que detêm a maior parte da riqueza no Brasil arquem com a maior parte das despesas que são necessárias para atender a todos os brasileiros.  É isso que diz o art. 194 da CF quando fala que a Seguridade Social tem que garantir os objetivos de universalidade dos atendimentos, da equidade no custeio e da diversidade da base de financiamento.
Portanto é incorreto e inconstitucional que se trate a Previdência Pública brasileira como uma espécie de poupança privada, em que cada trabalhador só tem direito a receber no futuro o resultado do que tenha sido aplicado no passado.  Na Previdência Pública todos os benefícios – inclusive as pensões de aposentadoria – são fixados de acordo com as necessidades de quem os recebe e não em função de regras de capitalização usadas no mercado financeiro.
Dizer-se que o Sistema Previdenciário no Brasil é “insustentável” a menos que seja elevada a idade da aposentadoria e que cada trabalhador aumente as suas contribuições individuais é apenas um artifício para evitar que o Estado se responsabilize pela parcela majoritária das despesas da Previdência, livrando o poder público de alocar e, principalmente, de buscar os recursos necessários para cumprir o que lhe cabe nos termos da Constituição.
Por isso precisamos imediatamente de uma Reforma Tributária Progressista em nosso país.  Porque o mesmo que ocorre com a Previdência Social está acontecendo há anos com todos os direitos básicos da população: sucessivos governos fazem tudo ao seu alcance para que não tenham que cumprir a sua obrigação de fazer com que os brasileiros mais ricos paguem a sua devida parte nas contas dos Serviços Públicos, especialmente os de caráter social.
 
RIO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
 
O MOVIMENTO RIO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA É ORGANIZADO PELAS SEGUINTES ENTIDADES:  AFIPEA, AFIPERJ, ASFOC, ASSIBGE, SINCAF, SINAIT, SINAL-RJ, SINDIFISCO, SINDLEGIS, SINDISEP/RJ,  SINTRASEF.
   

O SINCAF - SINDICATO CARIOCA DOS FISCAIS DE RENDAS COMEMORA SEUS 27 ANOS DE EXISTÊNCIA

SÃO 40 ANOS NA DEFESA DOS INTERESSES DA CATEGORIA E DA POPULAÇÃO CARIOCA, SE SOMADOS AOS 13 ANOS DA ASSOCIAÇÃO CARIOCA DOS FISCAIS DE RENDAS, SUA ENTIDADE PRECURSORA.

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