CHAPA "TRABALHANDO PARA O FUTURO"

Fiscais de Rendas, encaminho, para conhecimento, e-mail da chapa "TRABALHANDO PARA O FUTURO".
Cordialmente,
Gilberto Martins
Presidente do SINCAF
 
C H A P A   -   T R A B A L H A N D O   P A R A   O   F U T U R O
AOS COLEGAS FISCAIS DE RENDAS, ESPECIALMENTE AOS SINDICALIZADOS DO SINCAF
                Nomomento em que se aproxima o dia para a realização de mais uma eleição para o preenchimento dos cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal do nosso Sindicato, os integrantes da CHAPA “TRABALHANDO PARA O FUTURO” sentem-se no dever de levar uma mensagem de otimismo e de compromisso em defender com perseverança os ideais de nossa categoria funcional. Não vamos aqui promoter o impossível, pois não somos afeitos a demagogia. O nosso compromisso maior é e será sempre defender os interesses da classe em quaisquer circunstâncias, seja lutando por aquilo que achamos justo, seja defendendo direitos já conquistados e direitos que poderemos conquistar no futuro.
                Já fizeram parte de nossa plataforma anterior, por exemplo, lutar pela criação da Secretaria da Receita Municipal onde somente os órgãos e servidores vinculados à fiscalização e arrecadação de tributos comporiam sua estrutura. Os demais órgãos como Orçamento, Tesouro e Patrimônio continuariam na Secretaria Municipal de Fazenda, bem como os servidores a eles vinculados. Com essa nova estrutura o Secretário da Receita Municipal teria seu tempo inteiramente voltado para as funções de fiscalização e arrecadação; outra reivindicação antiga é a mudança da denominação do cargo que, ao invés do atual Fiscal de Rendas, passaria a denominar-se Auditor Fiscal de Tributos Municipais, seguindo uma tendência mais moderna e já adotada em várias unidades da Federação; reivindicar sempre melhor remuneração para a categoria é sempre uma obrigação de qualquer diretoria, muito embora saibamos que, no momento atual, será muito difícil conseguir qualquer coisa nesse sentido.
                Caros colegas, nossa chapa tem o compromisso de lutar por todos os Fiscais de Rendas, ativos e inativos, sem qualquer distinção. Por isso, não aceitaremos nenhuma insinuação no sentido de tentar nos tachar de chapa dos aposentados, preocupada tão somente com os inativos. Nosso dever é lutar e defender os interesses de todos.
                Em qualquer eleição, torna-se necessário que os concorrentes ofereçam algumas alternativas para que o eleitor melhor decida no momento da escolha dos candidatos que irão representá-lo.
                Nesse ponto, como candidato a presidente do SINCAF, tomo a liberdade de falar em nome de todos os integrantes da Chapa “Trabalhando para o Futuro”. Os integrantes das turmas de 1978, a qual pertenço, bem como os da turma de 1988, conhecem minha trajetória tanto na ACAF, que ajudei a fundar, quanto no SINCAF (transformação da ACAF) criado por sugestão minha em um dos mandatos que exerci (total de seis mandatos). São anos de dedicação às causas da classe. Muita luta, muita dedicação e várias conquistas. Posso afirmar, sem qualquer demagogia, que contribui para mudar a cara de nossa classe, antes conhecida tão somente entre as quatros paredes da SMF. Já no primeiro mandato, biênio 1983/1984, a convite do Presidente da Câmara à época, Vereador Maurício Azedo, realizamos um seminário no plenário daquela Casa de Leis para discutir a questão tributária do município. Foram quatro dias de explanação e de debates com vereadores, professores de direito tributário e colegas de São Paulo. O encerramento contou com a presença do Prefeito e vários secretários de estado e municipais. Segundo a avaliação geral, o evento foi um grande sucesso. Conseguimos mostrar nossos conhecimentos e nossa importância como classe. Esse fato facilitou em muito a aprovação futura de vários pleitos da categoria.
Nos seis mandatos que exerci como Presidente da ACAF e do SINCAF, com a inestimável colaboração dos demais companheiros das diretorias que comigo trabalharam, bem como com a ajuda desinteressada de tantos outros colegas que não pertenciam à Diretoria, conseguimos aprovar várias leis da maior importância para a nossa classe, tais como:
LEI Nº 676, de 06/12/84: foi a inicial.
Art. 2º - Fixa o quantitativo dos integrantes da classe;
Art. 3º - Enquadra todos na Classe Especial, de maior remuneração;
Art. 4º - Estabelece a exigência de concurso público para o ingresso na classe;
Art. 6º - Defere ao Fiscal de Rendas a competência privativa para a fiscalização dos tributos municipais;
Art. 7º - Fixa em 0,095 da UNIF o valor do ponto da gratificação (antes calculado com base na complicada fórmula do art. 5º do Dec.Lei 430/70 do Estado da Guanabara;
Art. 7º, § 3º - Fixa em 20 (vinte) o número de cargos em comissão que poderão perceber a gratificação de produtividade fiscal ( antes eram 50, pelo Dec.Lei 430/70);
Art. 7º, § 4º - Considera como de efetivo exercício todos os afastamentos previstos no art. 64, bem como no art. 82, I, ambos da Lei 94/79 (Estatuto). Este último, da maior importância por garantir o recebimento da produtividade enquanto durar a licença para tratamento de saúde (pelo Dec.Lei 430/70 esse pagamento só ocorria até 90 dias de licença);
Art. 11 – Extensão aos aposentados de todos os benefícios desta lei.
LEI Nº 790, de 12/12/1985:
Art. 7º - Altera a Lei nº 676/84: introduz o reajuste semestral do reajuste do ponto.
LEI 923, de 10/11/1986:
 Art. 1º - Altera o art. 4º da Lei 676/85 e fixa a exclusividade de nível superior para o ingresso na categoria, mediante concurso público.
LEI Nº 1 200 DE, 12/01/1988:
Art. 1º - Cria o fator de 1,25 para fixação do valor do vencimento-base e também da produtividade fiscal;
Art. 5º - Estende esses benefícios aos aposentados.
LEI Nº 1 563, 05/03/1990:
Art. 1º - Estabelece a exigência exclusiva de concurso público (antes existia o instituto da Transferência) para o ingresso na categoria;
Art. 3º - Fixa o valor do ponto em 20% (vinte por cento) da UNIF, podendo chegar a 30% (trinta por cento) de acordo com o incremento real da arrecadação (este teto foi alcançado).
LEI Nº 1 680, de 19/02/1991:
Art. 38 – O adicional por tempo de serviço (triênio) passa a incidir sobre o valor da gratificação de produtividade. Uma das maiores conquistas da classe. Já imaginaram como estaríamos sem esse benefício. Vale ressaltar que este artigo decorre de emenda apresentada por um vereador a nosso pedido. Claro, depois houve a inclusão de outras categorias. Essa foi a última norma legal, de iniciativa de uma diretoria, que beneficiou a classe.
Além do aspecto da legislação também implementamos outras medidas da maior importância para a nossa classe, tais como:
DIVISÃO DE TAXAS: foi nossa a reivindicação da criação desse órgão junto ao Secretário de Fazenda à época, no decorrer dos  anos 90.
                RECADASTRAMENTO DO IPTU: no início dos anos 90,  também insistimos junto ao Prefeito  para autorizar a atuação de Fiscais de Rendas na medição de imóveis. Isso possibilitou a inclusão de milhares de metros quadrados de área na base de dados do Cadastro do IPTU, com reflexos com bastante positivo na arrecadação.
TRANSFORMAÇÃO DA ACAF EM SINCAF: em dos mandatos que exerci, com aprovação da assembleia geral, procedemos à criação do SINCAF, mediante transformação da ACAF. Sem essa providência, hoje, estaríamos nas mãos do SISEP.
SEDE PRÓPRIA: também foi nossa a inciativa que possibilitou a aquisição e reforma do imóvel onde funciona a sede do SINCAF, motivo de orgulho de todos nós.
PLANOS DE SAÚDE: os três planos de saúde (Golden Cross, Saúde Bradesco e Unimed Rio) foram todos  contratados  em nossa gestão.
Esse é o legado que deixamos para a nossa classe. Todas essas conquistas exigiram muita dedicação e empenho de nossas diretorias. Muitos foram os dias e noites que passamos em vigília na Câmara de Vereadores, nos gabinetes de Prefeitos e Secretários Municipais. Nada veio de graça.
Entendemos ser da maior importância levar esses fatos ao conhecimento de todos os colegas sindicalizados, especialmente aos mais novos que não tiveram a oportunidade de participar das várias batalhas que tivemos que enfrentar para que essas propostas se tornassem realidade e fossem incorporadas ao patrimônio da classe.
Todos sabem que vários outros colegas também participaram de diretorias da ACAF e do SINCAF. Todos tiveram a oportunidade de realizar alguma coisa em prol de nossa classe. Alguns, como o candidato a presidente da chapa concorrente, já ocuparam a presidência do SINCAF por várias vezes. Não custa nada, acho que é até dever do mesmo, listar os seus feitos e conquistas para a classe, quando no exercício do cargo.
A Chapa “Trabalhando para o Futuro” espera poder contar com o apoio de todos os colegas que estejam dispostos a trabalhar irmanados e harmonicamente em defesa de nossas causas, especialmente os mais novos oriundos dos últimos concursos, que nos conhecem menos, mas que poderão somar seus esforços com os nossos.
 
                               VAMOS EM FRENTE
                      Acacio Oliveira de Almeida